TEPPFA saúda regulamentação que restringe o uso de chumbo em produtos de PVC

A TEPPFA saúda o novo regulamento da Comissão Europeia que restringe o uso de chumbo em produtos de PVC, estabelecendo um novo padrão em responsabilidade ambiental e proteção da saúde pública.

Este regulamento apoia os esforços contínuos dos fabricantes de tubos de PVC para criar uma economia circular mais sustentável. A Comissão Europeia, após aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, adotou o novo regulamento em 3 de maio, estipulando um teor máximo de chumbo de 0,1% em produtos de PVC. O novo regulamento cria condições de concorrência equitativas para todos os tubos de PVC no mercado europeu, incluindo as importações, e apoia o trabalho contínuo da indústria no sentido de uma economia mais circular.

O regulamento atual torna obrigatória a restrição do uso de chumbo e seus compostos em produtos de PVC, um processo que os membros da TEPPFA já haviam iniciado de forma voluntária no início dos anos 2000. Há quase 25 anos, estes fabricantes de tubos de PVC na Europa eliminaram voluntariamente a utilização de estabilizadores à base de chumbo nos países nórdicos, enquanto no resto da Europa a substituição por estabilizadores de cálcio-zinco ou de cálcio orgânico foi concluída há mais de 10 anos.

O novo regulamento prevê uma derrogação de 10 anos para a utilização de PVC rígido reciclado contendo chumbo na camada intermédia de tubos de PVC multicamadas, excluindo tubos de água potável. O material reciclado pode ter teor máximo de chumbo de 1,5%. Esses produtos devem ser marcados e a origem do material reciclado deve ser certificada.

O novo regulamento introduz uma obrigação de reciclagem em circuito fechado para chumbo contendo PVC rígido reciclado de perfis e chapas. Os fabricantes de tubos de PVC TEPPFA saúdam especialmente a extensão do período de transição desta obrigação de reciclagem em circuito fechado até o final de maio de 2026. A partir dessa data, os fabricantes de tubos de PVC não poderão mais usar material reciclado contendo chumbo de perfis e folhas de PVC para fabricação de tubos de PVC multicamadas. Hoje, eles usam predominantemente uma mistura de PVC rígido reciclado de perfis e tubos para produzir tubos e dutos de cabos de PVC multicamadas sem pressão. Devido à longa vida útil dos tubos de plástico (50 a 100 ou mais anos), não há tubos de PVC em fim de vida disponíveis no mercado para atender à demanda atual.

A transição excepcional de três anos permitirá aos fabricantes de tubos de PVC aumentar os seus esforços para alargar e intensificar os esquemas de recolha já existentes para tubos de PVC em fim de vida. Permitirá que os fabricantes de tubos de PVC cumpram a nova estratégia de sustentabilidade TEPPFA para preparar o caminho para o aumento da utilização de conteúdo reciclado em novos sistemas de tubagem.

A utilização de PVC rígido reciclado «isento de chumbo» (<0,1%) está excluída da nova restrição. Os fabricantes de tubos de PVC podem continuar a utilizá-los independentemente da origem do material e sem obrigações de marcação.

Ludo Debever, Gerente Geral da TEPPFA, comentou: “O novo regulamento fornece clareza sobre o uso futuro de material reciclado de PVC rígido que contém chumbo legado e apoia uma maior economia circular. Com este regulamento, a Comissão Europeia confirma que a reutilização deste conteúdo reciclado na camada intermédia dos tubos de PVC sem pressão pode ser feita de forma segura, sem danos ao ambiente e à saúde pública. Nossos membros estão atualmente trabalhando na abertura de padrões de produtos para permitir uma maior aceitação de conteúdo reciclado. Desde que o material reciclado com as especificações exigidas esteja disponível, eles podem agora aumentar gradualmente o uso de conteúdo reciclado em tubos de PVC multicamadas. Desta forma, os membros da TEPPFA contribuem para a ambição do setor de maximizar o conteúdo reciclado nos produtos sem comprometer a qualidade e a longevidade.”

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